Carta aberta à comunidade – Alunos de escola em Campo Grande reproduzem “Progressos das experiências nazistas”

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro abriu sindicância para apurar apologia ao nazismo no Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva, localizado em Campo Grande. Em uma recente feira de ciências realizada na escola, os alunos foram instruídos a mostrar “os progressos trazidos à medicina pelas experiências dos médicos nazistas nos campos de extermínio”. O advogado Paulo Maltz se reuniu com o secretário de Educação Wagner Victer para debater o caso.

CARTA ABERTA À COMUNIDADE

Projetos brilhantes e idealizados pelos alunos a partir do seu protagonismo e senso crítico são desenvolvidos a todo tempo no Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva (CIEMS) com temas que perpassam sempre pelo respeito aos Direito Humanos, a Educação bancária criticada por Paulo Freire, na qual os professores detêm o conhecimento e o transmitem aos seus alunos de forma autoritária, os desprezando como sujeitos ativos no processo ensino-aprendizagem, não tem espaço para voltar aos bancos escolares do Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva (CIEMS).

Temos compromisso com uma educação de qualidade pela liberdade e pela autonomia, na qual o nosso aluno desloca-se da mera posição de objeto direto ou indireto para ocupar papel de sujeito ativo e reflexivo.

Sob essa proposta pedagógica, os alunos do Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva (CIEMS) destacam-se, não apenas pelos desempenhos no Enem, vestibulares, concursos e no mundo do trabalho, mas, principalmente, pela formação, esculpida e lapidada pelo corpo docente, pedagógico, de apoio e diretivo desde o primeiro dia de aula até a entrega do diploma, de cidadãos autônomos e participativos na sociedade.

Nesse sentido, o nosso Projeto Político Pedagógico contempla em todos os bimestres projetos pedagógicos a partir de temas geradores, culminando em eventos como: Semana Pedagógica, FIQUIBIO (Feira de Ciências), Matemágica, Workshow (Edificações), Gincana de Informática e Natal Solidário.

Na última FIQUIBIO, o projeto “Oito experimentos cruéis do nazista Josef Mengele em Auschwitz”, a turma de segundo ano, orientado pela professora de Biologia com apoio do professor de química tratou de um tema polêmico, mas de relevante importância na formação do nosso alunado.

É fundamental esclarecer que o nazismo, o fascismo, a escravidão, por mais que sejam temáticas difíceis e desconfortantes de se trabalhar em sala de aula, devem ser plenamente abordadas, sem qualquer maquiagem ou eufemismo para que a humanidade não experimente novamente episódios como aqueles.

Portanto, o nazismo e as suas atrocidades não podem fazer parte dos assuntos listados em um novo Index Librorum Prohibitorum, que muitos pseudoespecialistas formados pelas redes sociais tentam editar no intuito de autorizar ou proibir o que o professor ministra em suas classes. Ao contrário, esse conteúdo deve sempre ser lembrado em filmes, museus, teatros, livros e, principalmente, na escola. Inclusive, conforme documento elaborado pela UNESCO, em 2013, (Original em Língua Espanhola), documento este em que a referida professora consubstancia toda a orientação pedagógica do projeto, o qual recomenda trabalhar o tema Holocausto, pois “A exploração desta história pode sensibilizar o público sobre as situações que comportam o risco de genocídio no mundo contemporâneo e colocar em primeiro plano o valor dos direitos individuais e os valores universais”.

Além disso, O Museu do Amanhã do Rio de Janeiro este ano apresentou a exposição Holocausto – Trevas e Luz, realizada pelo próprio em parceria com o Museu do Holocausto de Curitiba, a qual buscava à reflexão sobre a importância da convivência, e sobre como queremos viver uns com os outros, hoje e amanhã.

Na contramão do que se veicula na mídia social sobre o caso em voga, a reprodução dos ambientes desumanos dos laboratórios nazistas e a utilização de símbolos ou emblemas com a cruz suástica DENTRO DO CONTEXTO PEDAGÓGICO QUE ESTAVA INSERIDO O TRABALHO ESCOLAR de forma alguma configura crime de Divulgação do Nazismo, previsto no art. 20, § 1º da Lei 7.716/89, a saber:

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Ressalta-se, assim que as fotos do projeto “Oito experimentos cruéis do nazista Josef Mengele em Auschwitz”, não poderiam ser descontextualizadas dos objetivos geral e específico do trabalho pedagógico, além disso o parágrafo primeiro da referida lei não pode ser interpretada sem a leitura do Caput do art. 20:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Depreende-se, desta forma, que a simples reprodução de símbolos nazistas, em especial, para fins pedagógicos ou artísticos com o fim de valorizar a igualdade, a diversidade e a dignidade da pessoa humana NÃO CONFIGURA CRIME! A palavra “divulgação” presente no §1 deve ser compreendida como sinônimo de “promoção, dar impulso, exaltação” e não pura e simplesmente “informar”, visto que a finalidade da referida lei é o combate ao crime de racismo e não o acesso à informação, como “muitos em seus comentários nas redes sociais” assinalavam.

Rechaçamos qualquer tipo ou manifestação de preconceito, pré-conceito fundado no senso comum e nas sentenças proferidas pelo “Tribunal de Exceção” instituído pela Confederação Israelita do Brasil, ao divulgar em sua rede social fotos de alunos em ambiente escolar sem a devida autorização dos seus representantes legais, antes mesmo do fim da sindicância administrativa aberta pela Secretaria Estadual de Educação – SEEDUC/RJ.

Essa arbitrariedade gerou danos morais a nossa comunidade escolar e maculou a credibilidade de um trabalho de anos desenvolvido na nossa escola. Alunos com medo por estarem sendo apontados como nazistas nas ruas. A professora orientadora do projeto, que investiu anos em sua formação profissional e fora em 2015, homenageada com moção honrosa pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo seu desempenho de suas funções como professora e educadora, foi prontamente afastada pela Secretaria Estadual de Educação – SEEDUC/RJ como forma de apresentar uma resposta à mídia algoz, à sociedade manipulada pela imagem e à referida Confederação que, no mínimo, agiu com emoção e falta de empatia.

De todos os lados e todas as formas, desejam amordaçar os professores. Essa foi só apenas mais uma tentativa. Nós professores do Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva – CIEMS não nos calaremos, pois estamos unidos, com o apoio dos alunos e seus responsáveis, para manter o padrão de excelência do Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva – CIEMS.

Aproveitamos o ensejo para convidar todos aqueles que desejam conhecer mais de perto a seriedade e o profissionalismo do nosso trabalho, bem como os projetos apresentados (todos documentados) e vindouros para, então, poderem, assim como acreditamos, na possibilidade, por mais adversidades que existam, na escola pública de qualidade.

ASS.: PROFESSORES DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIECIMO DA SILVA (CIEMS)